Meu corpo, minhas regras?

Mesmo com lei, mulheres vivem dificuldades para solicitar laqueadura

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A laqueadura é uma cirurgia de esterilização voluntária, em que as trompas de pessoas com útero são amarradas, ou cortadas, evitando que óvulos e espermatozóides se encontrem na fecundação.

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Pela lei

A partir de março de 2023, a idade mínima é de 21 anos e não é preciso ter autorização expressa do cônjugue para este procedimento e para a vasectomia — cirurgia em pessoas com testículos.

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Mas não é bem assim

Mesmo antes da nova lei, pessoas com zero filhos encontram muitas dificuldades quando vão atrás da cirurgia.

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‘Você não quer ter filhos e seu atual namorado também não. Mas e se você se separar e depois encontrar um homem que queira filhos?’

Fala de uma médica para estudante de 25 anos que queria fazer a laqueadura

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Controle da Justiça sobre os corpos

Mesmo quando os pacientes atendem aos requisitos da lei, há diversos obstáculos para quem busca o procedimento.

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Desinformação

Há profissionais que não sabem a idade mínima para o procedimento e até hospitais que não atendem pessoas solteiras.

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Corpos e corpos

Muitas vezes a lei não olha para os direitos de escolha das mulheres que entraram com o pedido, mas sim para questões estruturais. Raça, por exemplo.

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“Esse mesmo Judiciário que proíbe também autoriza esterilizações involuntárias
em mulheres negras em situações de rua, por exemplo”

Amanda Muniz, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos

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Segundo o SUS, a realização de laqueaduras caiu quase pela metade entre 2019 e 2021. Em 2018 foram quase 40 mil cirurgias, enquanto em 2021 somente 21 mil.

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De acordo com a última edição da Pesquisa Nacional de Saúde, em 2019, 17,3% das mulheres que tiveram relações sexuais nos 12 meses anteriores fizeram laqueadura.

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Um fio de esperança

Com a aprovação da nova lei, existe uma expectativa de melhora no acesso a esse direito.

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A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), aprovada pelo Senado em 2022, alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar.

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Mas será?

“É um movimento generalizado de desinformação, e nisso observamos que a lei não ser o suficiente”, ressalta Patricia Marx.

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