A laqueadura é uma cirurgia de esterilização voluntária, em que as trompas de pessoas com útero são amarradas, ou cortadas, evitando que óvulos e espermatozóides se encontrem na fecundação.
A partir de março de 2023, a idade mínima é de 21 anos e não é preciso ter autorização expressa do cônjugue para este procedimento e para a vasectomia — cirurgia em pessoas com testículos.
Mesmo antes da nova lei, pessoas com zero filhos encontram muitas dificuldades quando vão atrás da cirurgia.
Mesmo quando os pacientes atendem aos requisitos da lei, há diversos obstáculos para quem busca o procedimento.
Há profissionais que não sabem a idade mínima para o procedimento e até hospitais que não atendem pessoas solteiras.
Muitas vezes a lei não olha para os direitos de escolha das mulheres que entraram com o pedido, mas sim para questões estruturais. Raça, por exemplo.
Segundo o SUS, a realização de laqueaduras caiu quase pela metade entre 2019 e 2021. Em 2018 foram quase 40 mil cirurgias, enquanto em 2021 somente 21 mil.
De acordo com a última edição da Pesquisa Nacional de Saúde, em 2019, 17,3% das mulheres que tiveram relações sexuais nos 12 meses anteriores fizeram laqueadura.
Com a aprovação da nova lei, existe uma expectativa de melhora no acesso a esse direito.
A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), aprovada pelo Senado em 2022, alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar.
“É um movimento generalizado de desinformação, e nisso observamos que a lei não ser o suficiente”, ressalta Patricia Marx.